Bem-vindo ao website da ENERGICA — Academia de Formação e Consultoria.
A utilização do website disponível em https://energica.pt/ implica a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar este website.
1. Identificação do titular do website
O presente website, disponível em https://energica.pt/, é gerido pela ENERGICA — Academia de Formação e Consultoria.
Denominação legal completa: Energica — Academia de Formação e Consultoria, Lda.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial competente sob o NIPC 507378547
Morada: Av. 25 de Abril, 27 2 Esq. Frt. 3830-044 Ílhavo
Telefone: +351 707 507 855 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@energica.pt
A ENERGICA desenvolve atividade nas áreas da formação, consultoria e desenvolvimento de pessoas e organizações, incluindo soluções presenciais, online, b-learning, e-learning, formação à medida, projetos de consultoria, diagnóstico, desenvolvimento organizacional e acompanhamento de empresas.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da ENERGICA, incluindo as suas páginas, conteúdos, formulários, áreas informativas, materiais descarregáveis, comunicações, ligações para plataformas externas e demais funcionalidades disponibilizadas.
O website tem como finalidade principal apresentar informação institucional e comercial sobre a ENERGICA, os seus serviços de formação e consultoria, projetos, eventos, iniciativas, conteúdos e formas de contacto.
A utilização deste website não substitui a consulta de condições específicas aplicáveis a cursos, ações de formação, propostas comerciais, projetos de consultoria, inscrições, plataformas de aprendizagem, regulamentos pedagógicos, contratos ou documentos próprios de cada serviço.
3. Aceitação dos Termos e Condições
Ao aceder, navegar, consultar conteúdos, preencher formulários, descarregar materiais, solicitar informações, manifestar interesse em formações ou contactar a ENERGICA através do website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso o utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website e os respetivos serviços ou funcionalidades.
A ENERGICA reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por motivos legais, técnicos, comerciais, pedagógicos ou operacionais. A versão aplicável será a que se encontre publicada no website em cada momento.
4. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável, diligente e adequada, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de prejudicar a ENERGICA, outros utilizadores, formandos, clientes, parceiros, terceiros ou o normal funcionamento do website.
- Violar a lei, direitos de terceiros, direitos de propriedade intelectual ou os presentes Termos e Condições;
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- Utilizar conteúdos do website, materiais de formação ou recursos disponibilizados para fins ilícitos, abusivos, enganosos, comerciais não autorizados ou contrários à boa-fé;
- Submeter informação falsa, incompleta, ofensiva, abusiva, enganosa ou desadequada através dos formulários disponíveis.
A ENERGICA poderá restringir, suspender ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização indevida, fraudulenta, abusiva ou contrária aos presentes Termos e Condições, sem prejuízo do exercício de outros direitos legalmente previstos.
5. Conteúdos informativos
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza meramente informativa, institucional, formativa, promocional e comercial. Embora a ENERGICA procure assegurar que a informação publicada é correta, clara, atualizada e adequada, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, isentos de erros, omissões ou desatualizações pontuais.
A informação publicada no website não constitui aconselhamento pedagógico, jurídico, financeiro, organizacional ou técnico personalizado, nem substitui uma análise específica às necessidades, objetivos, competências, contexto ou requisitos de cada pessoa, equipa ou organização.
A ENERGICA poderá, a qualquer momento, alterar, remover, substituir, suspender ou atualizar conteúdos, programas, serviços, calendários, formadores, funcionalidades, formulários, páginas, documentos ou materiais disponíveis no website.
6. Serviços de formação e consultoria
O website pode disponibilizar informação sobre serviços da ENERGICA, designadamente formação presencial, formação online, b-learning, e-learning, Academia Energica, formação à medida, programas interempresas ou intraempresas, consultoria, diagnóstico, desenvolvimento de competências, liderança, coaching, atendimento, comunicação, vendas, gestão, projetos financiados ou outros serviços relacionados.
A informação publicada no website não constitui proposta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário. Qualquer prestação de serviços pela ENERGICA depende de contacto prévio, análise do pedido, eventual proposta comercial, inscrição válida, confirmação de disponibilidade, aceitação pelas partes e demais condições específicas aplicáveis.
O envio de pedidos através dos formulários do website não garante a aceitação de qualquer inscrição, candidatura, proposta, participação, formação, projeto de consultoria, parceria ou prestação de serviços.
7. Inscrições, pedidos de informação e propostas comerciais
O website pode disponibilizar formulários para pedidos de informação, manifestações de interesse, inscrições em ações de formação, pedidos de proposta, diagnósticos de necessidades formativas, contactos comerciais ou candidaturas a iniciativas.
Ao preencher qualquer formulário, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual, completa e adequada à finalidade do contacto.
A submissão de um formulário não equivale, por si só, à confirmação de inscrição, reserva de vaga, aceitação de candidatura, celebração de contrato ou adjudicação de serviço. A inscrição ou contratação apenas será considerada válida quando confirmada pela ENERGICA e, quando aplicável, após cumprimento das condições administrativas, comerciais e de pagamento definidas.
As propostas comerciais, orçamentos, programas formativos, cronogramas, condições de pagamento, datas, locais, modalidades, formadores, conteúdos e demais elementos específicos poderão ser regulados por documentos próprios, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de divergência quanto ao serviço concreto.
8. Formação online, e-learning e plataformas digitais
Quando aplicável, a ENERGICA poderá disponibilizar ações de formação, conteúdos, recursos, sessões síncronas, materiais pedagógicos, avaliações, fóruns, questionários, certificados ou outros elementos através de plataformas digitais próprias ou de terceiros, incluindo a Academia Energica ou outras plataformas de aprendizagem.
O acesso a plataformas digitais poderá depender de credenciais individuais, confirmação de inscrição, pagamento, requisitos técnicos mínimos, aceitação de termos próprios da plataforma e cumprimento de regras de utilização, participação, assiduidade, avaliação e proteção de dados.
As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O utilizador compromete-se a não ceder, partilhar, vender, divulgar ou permitir o uso das suas credenciais por terceiros.
A ENERGICA não garante que plataformas de terceiros estejam sempre disponíveis, livres de falhas ou compatíveis com todos os equipamentos, navegadores, redes ou configurações técnicas do utilizador.
A gravação, reprodução, download, partilha, transmissão ou disponibilização não autorizada de sessões, vídeos, materiais, apresentações, exercícios, testes, conteúdos ou recursos pedagógicos é expressamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da ENERGICA.
9. Alterações, cancelamentos, reagendamentos e substituições
A ENERGICA reserva-se o direito de alterar, reagendar, suspender ou cancelar ações de formação, eventos, sessões, workshops, projetos ou serviços, nomeadamente por motivos pedagógicos, operacionais, técnicos, indisponibilidade de formador, número insuficiente de participantes, motivos de força maior ou outras circunstâncias justificadas.
Sempre que possível, a ENERGICA comunicará as alterações relevantes aos inscritos ou clientes através dos contactos disponibilizados, podendo propor novas datas, modalidades alternativas, substituição de formador, reformulação de conteúdos ou outras soluções adequadas.
As condições de cancelamento, desistência, substituição de participantes, reembolso, crédito, reagendamento ou penalização poderão constar de proposta, regulamento, ficha de inscrição, contrato ou condições específicas da ação. Na ausência de regras específicas, cada situação será analisada nos termos da lei aplicável e das condições comerciais acordadas.
Quando a contratação envolva consumidores e seja realizada à distância ou fora do estabelecimento comercial, poderão aplicar-se direitos legalmente previstos, incluindo eventual direito de livre resolução, salvo exceções legalmente admissíveis, designadamente quando a prestação do serviço tenha sido integralmente executada com acordo prévio do consumidor ou quando estejam em causa conteúdos digitais nos termos legalmente aplicáveis.
Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial com consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação em vigor. O exercício deste direito deverá ser comunicado à ENERGICA através de declaração inequívoca enviada para os contactos disponibilizados para o efeito.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações previstas na lei, nomeadamente quando a prestação dos serviços tenha sido integralmente executada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde esse direito após a execução integral do serviço, ou quando estejam em causa conteúdos digitais fornecidos sem suporte material nas situações legalmente previstas.
10. Certificados, assiduidade e avaliação
A eventual emissão de certificados, declarações de participação, comprovativos de frequência ou outros documentos associados a ações de formação depende do cumprimento dos requisitos definidos para cada ação, incluindo, quando aplicável, inscrição válida, assiduidade, participação, avaliação, pagamento e demais critérios pedagógicos ou administrativos.
A ENERGICA poderá recusar a emissão de certificados ou documentos equivalentes quando não estejam reunidos os requisitos aplicáveis, quando existam dados incorretos ou incompletos, quando se verifique incumprimento das regras da ação ou quando existam valores em dívida, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Quando uma ação se encontre enquadrada em sistema de certificação, financiamento, acreditação ou requisitos externos, poderão ser aplicáveis regras próprias de registo, assiduidade, avaliação, documentação, elegibilidade e arquivo.
11. Deveres dos formandos, participantes e clientes
Os formandos, participantes e clientes comprometem-se a adotar uma conduta respeitosa, colaborativa e adequada no âmbito das formações, sessões, plataformas digitais, eventos e projetos da ENERGICA.
- Respeitar formadores, consultores, colegas, equipas, clientes e demais intervenientes;
- Cumprir horários, regras de assiduidade, participação, avaliação e utilização das plataformas;
- Não perturbar o normal funcionamento das sessões, plataformas ou atividades;
- Não captar, gravar, divulgar ou partilhar imagens, som, conteúdos, materiais ou dados de terceiros sem autorização;
- Não utilizar conteúdos, materiais ou metodologias da ENERGICA para fins comerciais, concorrenciais, formativos ou de reprodução não autorizada;
- Garantir que a informação submetida é verdadeira, atual e completa.
A violação grave ou reiterada destas regras poderá justificar a suspensão ou exclusão de participação, sem prejuízo de outras consequências contratualmente previstas ou legalmente admissíveis.
12. Propriedade intelectual e materiais de formação
Todos os conteúdos presentes no website, bem como materiais de formação, apresentações, manuais, vídeos, exercícios, metodologias, ferramentas, templates, diagnósticos, relatórios, programas, modelos pedagógicos, imagens, logótipos, marcas, estrutura e layout pertencem à ENERGICA ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, adaptação, comercialização, gravação, exploração ou utilização de qualquer conteúdo, material ou recurso da ENERGICA sem autorização prévia e por escrito, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
A disponibilização de materiais ao formando, participante ou cliente não confere qualquer direito de propriedade intelectual, licença comercial, autorização de reprodução, direito de revenda, direito de ensino a terceiros ou direito de utilização fora do âmbito para que foram fornecidos.
Os materiais disponibilizados destinam-se exclusivamente ao uso pessoal, pedagógico ou interno do destinatário, nos termos definidos para a ação ou serviço contratado.
13. Imagem, testemunhos e captação de conteúdos
Em determinadas formações, eventos ou iniciativas, a ENERGICA poderá captar fotografias, vídeos, testemunhos, imagens ou registos audiovisuais para fins institucionais, pedagógicos, documentais ou promocionais, sempre nos termos legalmente aplicáveis e mediante informação ou consentimento quando necessário.
O utilizador ou participante que não pretenda autorizar a captação ou utilização da sua imagem deverá informar a ENERGICA pelos meios indicados para o efeito, sem prejuízo das situações em que o tratamento seja realizado com outro fundamento legal válido.
A utilização de testemunhos, logótipos de clientes, casos práticos, fotografias de turmas, sessões ou eventos deverá respeitar as autorizações concedidas, contratos aplicáveis e legislação de proteção de dados.
14. Ligações para websites e plataformas de terceiros
O website pode conter ligações para websites, plataformas, ferramentas, redes sociais, sistemas de videoconferência, plataformas de e-learning, sistemas de pagamento, formulários externos ou conteúdos de terceiros.
A ENERGICA não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas, disponibilidade, segurança, funcionamento, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.
O acesso a websites, plataformas ou canais externos é feito por conta e risco do utilizador, devendo este consultar os respetivos termos, condições e políticas aplicáveis.
15. Proteção de dados pessoais
A utilização do website pode envolver o tratamento de dados pessoais, designadamente quando o utilizador preenche formulários, solicita informações, se inscreve em formações, participa em ações, acede a plataformas digitais, recebe certificados, comunica com a ENERGICA ou interage com conteúdos e serviços disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website, que deverá ser consultada pelo utilizador antes da submissão de dados pessoais.
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais, o utilizador poderá contactar a ENERGICA através dos contactos disponibilizados no website ou na Política de Privacidade.
16. Cookies e tecnologias semelhantes
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A ENERGICA procura assegurar o bom funcionamento, segurança e disponibilidade do website, mas não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto, seguro, livre de erros, vulnerabilidades, vírus ou outros elementos nocivos.
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Na máxima extensão permitida por lei, a ENERGICA não se responsabiliza por erros, omissões ou desatualização pontual de conteúdos; decisões tomadas com base em informação geral publicada no website; danos resultantes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do website ou plataformas de terceiros; conteúdos, produtos, serviços ou práticas de websites de terceiros; incompatibilidades técnicas do equipamento ou ligação do utilizador; ou utilização indevida do website por parte de utilizadores ou terceiros.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
20. Comunicações
As comunicações dirigidas à ENERGICA deverão ser efetuadas através dos contactos disponibilizados no website, nomeadamente:
- Morada: Av. 25 de Abril, 27 2 Esq. Frt. 3830-044 Ílhavo
- Telefone: +351 707 507 855 (Chamada para a rede fixa nacional)
- E-mail: geral@energica.pt
A ENERGICA poderá responder aos pedidos recebidos através dos contactos fornecidos pelo utilizador, sem prejuízo de outros meios de comunicação acordados entre as partes.
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